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Usufruto, Ex-conjuge - Jurisprudência Jusbrasil

WebJan 11, 2024 · A legitimidade ativa é do espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores não ingressar na sociedade, dos sucessores, após concluída a partilha do sócio falecido, e da sociedade, se os sócios...sobreviventes não admitirem o ingresso do espólio ou dos sucessores do falecido na sociedade, quando esse direito decorrer do contrato … toyota tacoma spy shots

Pensão alimentícia entre cônjuges Jusbrasil

WebA jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça tem seguido o entendimento que o cônjuge ou companheiro (a) que permanece morando no imóvel do casal, após a separação de fato ... WebJul 27, 2024 · 1. O uso exclusivo do imóvel comum por um dos ex-cônjuges - após a separação ou o divórcio e ainda que não tenha sido formalizada a partilha - autoriza que … WebNo sistema constitucional vigente, é inconstitucional a diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil. Com base nesse entendimento, o Plenário, ao apreciar o Tema 809 da repercussão geral, por maioria, deu provimento ao ... toyota tacoma soft bed topper